15 de agosto de 2023 Ã s 20:27
Aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
Documento deve ser entregue até as 23h59min do dia 29 de setembro.

Começa nesta segunda-feira
(14) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas fÃsica ou
jurÃdica que possuam, a qualquer tÃtulo, imóvel rural. A declaração deve ser entregue
até as 23h59min59s do dia 29 de setembro.
A
DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR
(Programa ITR 2023), disponÃvel no site da
Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode
ser usado para a transmissão da declaração.
De
acordo com a Instrução Normativa nº
2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mÃnimo) ou 1% ao
mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
"O valor mÃnimo
do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única
até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até
quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50",
informa a Receita.
A primeira
parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de
cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais
detalhes sobre possÃveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
Fonte: O presente Rural