27 de julho de 2020 Ã s 14:27
Governo autoriza entrega de brindes e prêmios por emissoras
Foi sancionada a lei que permite a realização de sorteios, concursos, e entrega de brindes por emissoras de televisão e rádio.
Foi
sancionada a lei que permite a distribuição gratuita de prêmios por meio de
sorteios, brindes e concursos, por emissoras de rádio e tv. As regras
principais já estavam valendo desde março, quando uma medida provisória foi
apresentada pelo governo ao congresso, que a analisou, fez alterações, e a
devolveu. Segundo o governo, a lei visa apoiar
o investimento em tecnologia de radiodifusão, alavancar a audiência das
emissoras e estimular o interesse de telespectadores, além de incentivar a
contratação de anúncios publicitários. É, também, uma forma de
enfrentamento da crise, auxiliando tvs e rádios a continuarem funcionando. O
texto proÃbe sorteios e jogos que configurem prática de azar ou bingo, também a
conversão de prêmios em dinheiro, e, ainda, entrega de brindes de interesse
polÃtico ou eleitoral.
Fonte: brmaisnews