22 de dezembro de 2021 Ã s 08:00
Governo de SP divulga o calendário do IPVA 2022; veja as datas de pagamento
Valor poderá ser pago vista com desconto de até 9% ou parcelado em 5x
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da
Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto
sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de
pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro. As medidas têm
como objetivo amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização
econômica do paÃs.
Os proprietários de veÃculos usados que quitarem o imposto
antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que
pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução
será de 5%. Para os donos de veÃculos 0 km, o desconto continua de 3% no
pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem
também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.
Normalmente, os valores venais dos veÃculos caem de um ano para
outro – e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a
inflação e o câmbio em alta no paÃs, além da falta de componentes eletrônicos,
provocaram um aumento fora do comum no preço dos veÃculos novos e até à falta
de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veÃculos usados, que também
ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no
paÃs. Em 2021, o valor venal dos veÃculos subiu 22,54% em média, segundo a
pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para
a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
"O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta
da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria
automobilÃstica, os preços dos veÃculos subiram. É um dos reflexos da pandemia.
Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de
três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a
situação", explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de
caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e
utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de
venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano
anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.
Um ofÃcio com as mudanças propostas pelo Governo será
encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A
resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas,
modelos e versões de veÃculos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário
Oficial do Estado e poderá ser consultada em imprensaoficial.com.br.
Frota
total de veÃculos e alÃquotas
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26
milhões de veÃculos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do
IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca
de 612 mil veÃculos são considerados isentos, imunes ou dispensados do
pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins
lucrativos, veÃculos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima
que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.
As alÃquotas do imposto para veÃculos particulares novos e usados
permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e
similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário
pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alÃquota para os veÃculos de
locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme
projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alÃquota os descontos para
pagamento não se aplicam a esses veÃculos.
Calendário
de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:
– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o
final de placa;
– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo
com o final de placa;
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral
em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto
será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes,
o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto
e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).
VeÃculos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias
da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou
podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com
vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por
final de placa do veÃculo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o
contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM
(Registro Nacional de VeÃculo Automotor). É possÃvel efetuar o recolhimento
pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês
de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é
possÃvel realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas
empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar
todos os débitos que recaiam sobre o veÃculo, incluindo o IPVA, a taxa de
licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Atraso
de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33%
por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o
percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na
DÃvida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual,
impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota
Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito,
a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veÃculo.
Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veÃculo poderá
vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete
pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Destino
do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de
São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o
Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municÃpios de registro dos
veÃculos, que devem corresponder ao local de domicÃlio ou residência dos
respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte
estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas
diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança
Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Fonte: Secretaria da Fazenda SP