Na manhã de hoje (10), o prefeito Marcio Zanetti, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Prof. Rafael Kocian e da Procuradora Jurídica do Município, Dra. Vanusa Graciano, assinou um TAC com os representantes do Ministério Público Local, Dr. José Cláudio Zan, Promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente e da Dra. Júlia Alves Camargo Butzer, Promotora de Justiça do Patrimônio Público, que DEVE PERMITIR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO GLOBAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.

O acordo, que precisa ainda ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prevê a utilização de aproximadamente R$ 17 MILHÕES que serão liberados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao nosso Município.

Destes valores, R$ 12.5 milhões deixarão de ser pagos a título de precatórios devidos pelo município por condenações judiciais transitadas em julgado, e poderão ser investidos em diversas obras de infraestrutura da cidade. Outros R$ 4.1 milhões, que já foram pagos, serão devolvidos à prefeitura em um cronograma vinculado à progressão das obras de esgoto, prevendo sua conclusão em 12 meses.

Fonte: Prefeitura de São José do Rio Pardo