Deve ser votada nesta terça-feira a medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo. A proposta tem o objetivo de incentivar a contratação de jovens para os primeiros empregos, mas também altera diversos itens da legislação trabalhista. O texto, que será analisado pela comissão mista, foi um dos campeãs de emendas. Recebeu quase duas mil alterações. Segundo a medida, o empregador que contratar pessoas com idades entre 18 e 29 anos, com até um salário mínimo e meio, cerca de 1570 reais, terá a alíquota de contribuição do FGTS reduzida de para 2 por cento. A multa do FGTS também caí, em caso de demissão, de 40 para 20 por cento, além de ter isenção da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do sistema s, como SESC Es ENAI. Além disso, a MP ainda autoriza o trabalho aos domingos e feriados. Mas isso, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana. Ela ainda sugere a extinção de registros profissionais e a desregulamentação de profissões como jornalista, corretor de seguros, radialista, publicitário e sociólogo. Se o texto for aprovado pela comissão mista, ele segue para análise no plenário da câmara dos deputados e, se tiver aprovação, segue para o senado. A MP tem validade até o dia 20 de março. Se não for votada, caduca, perde a validez. 

Fonte: Br Mais News