Governo Federal endurece regras para proteger mulheres na internet e combater violência online

Governo Federal endurece regras para proteger mulheres na internet e combater violência online

O governo federal anunciou um pacote de novas medidas com o objetivo de reforçar a segurança das mulheres no ambiente digital e intensificar o combate à violência online. Entre as principais ações divulgadas, destaca-se um novo decreto que estabelece regras e obrigações rígidas para as plataformas digitais diante de crimes praticados na internet.

Com a nova regulamentação, as empresas de tecnologia deverão agir com muito mais rapidez para remover conteúdos íntimos divulgados sem o consentimento das vítimas. A regra engloba, inclusive, imagens falsas geradas por ferramentas de inteligência artificial (deepfakes).

A partir de agora, a nova regra prevê que as denúncias desse tipo de violação digital sejam obrigatoriamente atendidas pelas plataformas em até duas horas após a notificação oficial.

Cadastro de Agressores e Medidas Protetivas

Além do decreto voltado para o ambiente virtual, o governo federal também sancionou leis complementares para ampliar o amparo legal às vítimas em todo o país:

Cadastro Nacional de Agressores: Criação de um banco de dados unificado para rastreamento e monitoramento.

Punições mais severas: Endurecimento das penas para crimes de violência contra a mulher.

Fim da burocracia: Redução de trâmites administrativos para acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência.

Essas ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, um programa institucional que reúne e coordena esforços conjuntos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no território nacional.