Pix: prazo para contestar devolução de dinheiro sobe para 80 dias Subtítulo:

Nova regra do Banco Central busca proteger comerciantes e pequenos negócios contra golpes no Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Uma nova regra do Banco Central do Brasil amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções de dinheiro feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e visa proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que se tornam vítimas de golpes aplicados através do próprio sistema de segurança do Pix.

O novo prazo beneficia quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro retirado da conta posteriormente devido a uma contestação fraudulenta. A contagem dos 80 dias começa na data em que a devolução foi efetuada pelo MED.

Com a mudança, o sistema do Pix passa a trabalhar com dois prazos distintos de 80 dias:

Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência original para acionar o MED.

Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da data da devolução para contestar o bloqueio.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Entenda o golpe contra lojistas

A mudança nas regras mira uma prática criminosa recorrente. No golpe, o criminoso realiza um pagamento a um comerciante ou prestador de serviço e, logo em seguida, alega que fez a transferência por engano. Ele solicita que o lojista faça o reembolso criando um novo Pix, geralmente para uma chave diferente da original.

Depois de receber o novo Pix, o golpista aciona o MED no próprio banco afirmando ter sido vítima de fraude na transferência inicial. Se o banco aceita a contestação, o valor original é estornado. Com isso, o comerciante perde dinheiro duas vezes: na transferência que fez diretamente ao golpista e no estorno automático do Pix original.

Recomendação: Especialistas orientam que o usuário nunca faça uma nova transferência manual para devolver valores. O correto é utilizar a função oficial de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco.

Como funciona o MED

O MED foi desenvolvido para facilitar a recuperação de recursos em casos de fraudes, crimes ou falhas operacionais. Ele não se aplica a situações de:

Arrependimento de compra;

Erros de valor ou de chave Pix digitados pelo próprio usuário;

Desacordos comerciais sem indício de fraude.

Ao acionar o MED, as instituições financeiras têm até sete dias para analisar o caso. Se a irregularidade for confirmada, a devolução dependerá do saldo disponível nas contas envolvidas.

Avanços com o MED 2.0

A mudança nos prazos integra a implementação do MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o dinheiro mesmo após ele ser pulverizado em outras contas, aumentando as chances de bloqueio dos recursos. Uma etapa adicional de integração entre os bancos, prevista para agosto, foi remanejada para o dia 26 de outubro, sem prejuízo ao rastreamento já em vigor.

O que fazer ao cair em um golpe?

Quem for vítima de fraude deve acionar o banco imediatamente — quanto mais rápida a notificação, maiores as chances de recuperação dos valores. Além disso, é fundamental reunir provas:

Comprovantes das transferências;

Prints de conversas e mensagens;

Anúncios, contratos ou documentos da negociação;