Câmara de São José do Rio Pardo realiza palestra sobre emendas parlamentares e artigo 37 da Constituição

Evento gratuito ministrado por especialistas do TCESP ocorre no dia 3 de setembro, com transmissão ao vivo e emissão de certificados.

A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, por intermédio da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, promove no dia 3 de setembro de 2026, às 18h30, a palestra “Emendas Parlamentares e o art. 37 da Constituição”. A atividade é voltada para a atualização técnica de agentes públicos e aberta ao público em geral, contando com formato híbrido (presencial na sede do Legislativo e transmissão on-line) e emissão de certificado para os inscritos.

O encontro tem como objetivo aprofundar os aspectos jurídicos, administrativos e constitucionais que regem as emendas parlamentares impositivas. A programação abordará desde os processos de indicação e execução até a aplicação prática e a prestação de contas dos recursos públicos, garantindo que o uso dessas verbas observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no artigo 37 da Carta Magna.

A palestra principal será ministrada pelo Dr. Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento também terá a participação de Bruno Mitsuo Nagata, Agente da Fiscalização do TCESP e Mestre em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP).

Segundo a direção da Casa Leis, a iniciativa busca fortalecer a governança pública e a transparência institucional no município. O público-alvo abrange gestores municipais — como prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos —, além de lideranças comunitárias, representantes de entidades e cidadãos interessados no tema.

Serviço

Evento: Palestra “Emendas Parlamentares e o art. 37 da Constituição”

Data e Horário: 3 de setembro de 2026, às 18h30

Local: Sede da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (com transmissão on-line)

Público-alvo: Gestores públicos, servidores, representantes de entidades e comunidade geral

Inscrições: Abertas ao público, com direito a certificado de participação