Procon- multa Claro em R$ 6,7 milhões por cobrança de serviços não contratados

Sanção é fruto de investigação que identificou inclusão indevida de aplicativos de música, jogos e VPN em faturas de clientes de Minas Gerais e de outros quatro estados.

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo (MG), aplicou uma multa de R$ 6,7 milhões à operadora Claro S.A. A punição se deve à cobrança por serviços e aplicativos que não haviam sido contratados de forma prévia e expressa pelos consumidores.

A decisão estabeleceu o cálculo da sanção com base no faturamento da empresa em Minas Gerais, que superou R$ 1,37 bilhão em 2024. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A operadora foi intimada a pagar 70% da multa no prazo de 10 dias úteis (R$ 4.691.460,28) ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do órgão.

Aplicações embutidas e abrangência da prática

As investigações do MPMG comprovaram que a operadora embutia nas contas mensais cobranças relativas a Serviços de Valor Adicionado (SVA) e aplicativos digitais diversos. Entre as plataformas cobradas sem autorização estavam conteúdos infantis, de fitness e segurança, como Galinha Pintadinha, Playkids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App. As cobranças indevidas variavam, em média, de R$ 20 a R$ 50 mensais por cliente.

Análises de faturas demonstraram que a irregularidade não se restringia a incidentes isolados em Campo Belo, atingindo clientes de diversos municípios mineiros e de estados como São Paulo, Bahia, Maranhão e Tocantins.