Vice-Presidente do TCESP debate legalidade e aplicação de emendas parlamentares na Câmara de Rio Pardo

Vice-Presidente do TCESP debate legalidade e aplicação de emendas parlamentares na Câmara de Rio Pardo

A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, por meio da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, realizou no dia 3 de setembro de 2026 a palestra “Emendas Parlamentares e o art. 37 da Constituição”. O encontro reuniu vereadores, gestores públicos e cidadãos para debater a aplicação transparente e regular dos recursos públicos municipais.

O evento teve como objetivo aprofundar os aspectos jurídicos, administrativos e constitucionais que regem o orçamento e as emendas parlamentares impositivas. Durante a programação, foram detalhadas todas as etapas da destinação dessas verbas — desde o processo de indicação pelos parlamentares e a execução pela prefeitura até a prestação de contas final. O foco principal esteve no cumprimento rigoroso dos pilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A palestra principal foi ministrada pelo Dr. Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O conselheiro destacou a importância de aperfeiçoar os mecanismos de controle interno e externo para garantir que o dinheiro indicado pelas emendas atinja seu objetivo final de forma ética e eficiente na ponta, beneficiando diretamente a população.

Antes do início oficial das atividades no plenário, Dr. Dimas Ramalho atendeu aos jornalistas locais em coletiva de imprensa, onde respondeu a questionamentos sobre a fiscalização dos gastos municipais, as exigências de transparência impostas pelos órgãos de controle e o papel das Escolas do Legislativo na formação técnica dos agentes políticos regionais.

A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, por meio da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, realizou no dia 3 de setembro de 2026 a palestra “Emendas Parlamentares e o art. 37 da Constituição”. O encontro reuniu vereadores, gestores públicos e cidadãos para debater a aplicação transparente e regular dos recursos públicos municipais.

O evento teve como objetivo aprofundar os aspectos jurídicos, administrativos e constitucionais que regem o orçamento e as emendas parlamentares impositivas. Durante a programação, foram detalhadas todas as etapas da destinação dessas verbas — desde o processo de indicação pelos parlamentares e a execução pela prefeitura até a prestação de contas final. O foco principal esteve no cumprimento rigoroso dos pilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A palestra principal foi ministrada pelo Dr. Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O conselheiro destacou a importância de aperfeiçoar os mecanismos de controle interno e externo para garantir que o dinheiro indicado pelas emendas atinja seu objetivo final de forma ética e eficiente na ponta, beneficiando diretamente a população.

Antes do início oficial das atividades no plenário, Dr. Dimas Ramalho atendeu aos jornalistas locais em coletiva de imprensa, onde respondeu a questionamentos sobre a fiscalização dos gastos municipais, as exigências de transparência impostas pelos órgãos de controle e o papel das Escolas do Legislativo na formação técnica dos agentes políticos regionais.