Anatel aprova biometria facial obrigatória para linhas de celular a partir de 2027

Medida visa combater fraudes e exigirá validação por reconhecimento facial na compra de chips, portabilidade e atualização de cadastros.

A partir de 2027, a contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passarão a exigir validação biométrica. A nova norma, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), busca reduzir fraudes e garantir a correta identificação dos titulares dos números em todo o país.

O processo de verificação será feito por meio de reconhecimento facial com prova de vida, comparando a imagem do usuário com dados de bases públicas ou privadas. As operadoras deverão disponibilizar a ferramenta em lojas físicas, sites e aplicativos. Caso o consumidor encontre dificuldades na autenticação biométrica, as empresas serão obrigadas a oferecer métodos alternativos para confirmar a identidade.

A implantação será gradual:

Novas contas pré-pagas: biometria obrigatória até 30 de setembro de 2027.

Novas contas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alteração cadastral: prazo até 31 de dezembro de 2027.

Linhas antigas já ativas: os usuários terão até janeiro de 2029 para realizar o cadastramento.

Após o prazo final de janeiro de 2029, os números que não tiverem a biometria regularizada poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados. Com a iniciativa, a Anatel pretende coibir o uso de linhas registradas em nome de terceiros e aumentar a segurança nas contratações.