Mudanças no VR e VA: entenda a interoperabilidade dos cartões de benefício

Novas regras do PAT preveem que cartões de alimentação e refeição funcionem em qualquer maquininha habilitada; setor ainda enfrenta desafios técnicos e disputas judiciais.

A partir deste sábado (7), entram em vigor as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que trazem como principal novidade a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A medida permite que cartões de diferentes operadoras — como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile — sejam aceitos em qualquer maquininha de cartão habilitada para processar esse tipo de pagamento, sem a necessidade de contratos ou equipamentos exclusivos para cada bandeira.

A mudança não obriga os estabelecimentos comerciais a aceitarem os benefícios, mas amplia as opções de uso para os trabalhadores nos locais que já operam com esse meio de pagamento. A reestruturação do PAT também traz impacto financeiro para o comércio: fixou a taxa máxima cobrada pelas operadoras em 3,6%, estabeleceu um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e reduziu o prazo limite de repasse das vendas aos comerciantes de mais de 30 dias para até 15 dias corridos. O valor pago mensalmente pelas empresas aos trabalhadores permanece inalterado.

Apesar da previsão de entrada em vigor, o setor aponta gargalos operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que os sistemas das operadoras e credenciadoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode dificultar o funcionamento prático da medida no prazo determinado. Paralelamente, operadoras questionam pontos do decreto na Justiça, enquanto a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifesta preocupação com a fiscalização do uso dos cartões em arranjos abertos.

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[LOCUTOR/A]

Atenção, trabalhador! A partir deste sábado, entra em vigor a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Na prática, isso significa que o seu cartão de benefício poderá ser passado em qualquer maquininha do comércio que aceite a modalidade, independentemente da bandeira.

A medida não altera o valor do seu benefício, mas promete facilitar a aceitação em restaurantes e supermercados. Além disso, a nova regra reduz as taxas cobradas dos comerciantes e encurta o prazo para que os estabelecimentos recebam o dinheiro das vendas.

Fique atento, pois a implementação total ainda depende de ajustes técnicos entre as operadoras e as empresas de maquininhas.