Aneel propõe Tarifa Hora Certa para grandes consumidores de baixa tensão

Nova modalidade mudará a cobrança da conta de luz com base no horário de consumo a partir de 2028; clientes acima de 500 kWh/mês terão enquadramento automático.

Uma nova forma de cobrança na conta de luz pode entrar em vigor a partir de 2028 para parte dos consumidores brasileiros conectados à baixa tensão. Trata-se da Tarifa Hora Certa, proposta apresentada nesta segunda-feira (9) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca incentivar o uso da eletricidade nos horários em que a rede elétrica é menos exigida.

A medida é voltada para grandes consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial/industrial (B3) com consumo médio a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês) — cerca de 5,7 milhões de unidades no país. O consumo médio residencial brasileiro é de 160 kWh/mês, o que significa que o enquadramento automático atingirá uma parcela restrita do mercado, responsável, no entanto, por um grande volume de energia consumida.

Como vai funcionar a cobrança?

A Tarifa Hora Certa substituirá a cobrança plana convencional por três faixas de valores ao longo do dia:

Horário de ponta: 3 horas consecutivas (geralmente no início da noite) com o valor da energia mais alto.

Horário intermediário: a hora anterior e a hora posterior ao horário de ponta, com preço intermediário.

Horário fora de ponta: demais horas do dia, com a tarifa mais barata.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, prevalecerá o valor do período fora de ponta durante todo o dia. Os horários exatos e valores dependem da distribuidora local. Segundo levantamento da Aneel com base na Cemig (MG), o kWh fora de ponta fica em torno de R$ 0,75, enquanto na ponta sobe para R$ 1,73 (contra R$ 0,90 da tarifa convencional).

Isenções e exceções

Abaixo de 500 kWh/mês: A adesão será voluntária.

Tarifa Social, Desconto Social (Luz do Povo), iluminação pública e pré-pagamento: Não fazem parte da nova modalidade, independentemente do consumo.

Sem medidor adequado: Não serão enquadradas.

Cronograma de Implantação

Após o aval da diretoria da Aneel (previsto ainda para este ano) e do período de preparativos em 2027, o enquadramento ocorrerá em três fases graduais:

1ª fase (Abril de 2028): Consumidores com média a partir de 1.800 kWh/mês.

2ª fase (Abril de 2029): Consumidores com média a partir de 1.000 kWh/mês.

3ª fase (Abril de 2031): Consumidores com média a partir de 500 kWh/mês.

Período de Transição e Recusa

Os consumidores enquadrados serão notificados e receberão, durante três meses, contas informativas sem efeito de cobrança, para comparar o custo entre a tarifa atual e a nova modalidade.

Quem não quiser permanecer na Tarifa Hora Certa poderá optar pela tarifa plana temporária (com valor único, porém superior ao da tarifa convencional). Essa alternativa ficará disponível por dois anos a partir de cada fase e será definitivamente extinta em 2033, quando a Tarifa Hora Certa passará a ser obrigatória para o grupo.

Geração Própria e Carros Elétricos

A regra também se aplica a imóveis com micro ou minigeração distribuída (como painéis solares) e novas estações de recarga comercial de veículos elétricos. Para novas conexões de geração própria solicitadas a partir de 90 dias após a publicação da norma, o enquadramento na Tarifa Hora Certa será automático e sem a opção de saída.